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Pequenos negócios têm prazo ampliado para implantação do e-Social

11/10/2018

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Pequenos negócios optantes pelo Simples Nacional, que faturaram até R$ 3,6 milhões em 2016, terão mais tempo para aderirem ao sistema de envio de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos empregadores, o e-Social.  A ampliação do prazo se deu após a aprovação de uma nova resolução do Comitê Gestor do e-Social, na última sexta-feira, 5 de outubro. De acordo com a nova determinação, a primeira fase da implantação do e-Social terá início no dia 10 de janeiro e terminará em abril do ano que vem, quando os empregadores deverão se cadastrar no novo sistema. De abril a julho, as empresas deverão enviar informações sobre seus funcionários, como admissões, afastamentos e demissões. A partir de julho, a folha de pagamento dos empregados será obrigatoriamente gerada pelo novo sistema. De outubro de 2019 em diante, as Guia de Informações à Previdência Social (GFIP) serão substituídas definitivamente pelo sistema eletrônico e possibilitando o cruzamento de dados dos empregadores com os do governo.  A última fase do e-Social será em julho de 2020, quando as empresas deverão enviar as informações sobre a segurança e saúde dos funcionários. Além das Micro e Pequenas Empresas (MPE), os Microempreendedores Individuais (MEI) que tiverem um empregado também terão o mesmo prazo para aderir ao e-Social. Para os empreendimentos que não aderirem ao novo sistema, serão aplicadas as mesmas penalidades a que estão sujeitas hoje pelo descumprimento de suas obrigações.

Fonte: Sebrae